Eficiência e inclusão

O Estado de S.Paulo, 30/01/2020 - Artigo – Blog Fausto Macedo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial produziram um estudo, em 2018, no qual concluem que o sistema de caixas eletrônicos no Brasil ainda é fechado e recomendam a interoperabilidade (conexão) total das redes no País. Um estudo complementar, divulgado no início de 2020, não reflete a realidade brasileira e os modelos já existentes e em operação.

Não há um quadro de todas as redes compartilhadas no Brasil. O percentual de caixas eletrônicos que já são abertos e interligados representa 40% da rede total (175 mil) e 60% da rede externa (53 mil). Outra questão importante é que o estudo desconsidera completamente a funcionalidade dos caixas eletrônicos brasileiros, que oferecem de 300 a 500 tipos de transações, enquanto clientes de outros países contam apenas com operações básicas como saques e consultas. O que também chama a atenção é que o pagamento de contas, necessidade essencial dos brasileiros, não possui proposta de solução para melhoria.

Também não há qualquer referência ou demonstração para a afirmação relacionada ao trecho "baixo nível de interoperabilidade entre as redes de ATMs no Brasil, contribuindo para o elevado custo operacional para o setor bancário". O Banco Mundial desconsidera o princípio de economia de escala, fazendo suposições de que o custo por aqui é elevado. As redes de ATMs brasileiras são grandes e têm uma significativa economia de escala, mesmo quando comparadas com vários outros países e até entre aqueles com "interoperabilidade". Para termos uma ideia da dimensão, cinco das 20 maiores redes de caixas eletrônicos do mundo são brasileiras. O número é comparável à China, que aparece seis vezes no ranking e conta com o maior parque de caixas eletrônicos do mundo. Portanto, as redes brasileiras já têm uma economia significativa de escala, o que contribui para gerar baixos custos de operação da rede.

Ao contrário do apresentado pelo estudo, a penetração de agências no Brasil é acima da média mundial (12 agências/100 mil hab.). Dados do próprio órgão internacional mostram que o Brasil possui 19 agências para cada 100 mil habitantes. O número está acima da média da América Latina e Caribe, com 13,7 agências.

Vale ressaltar que as agências não são o único termômetro para medir o acesso bancário. Segundo o Banco Central do Brasil, o País conta com 257.570 pontos de atendimento espalhados em território nacional. Além disso, 100% dos municípios do Brasil contam com pelo menos um ponto de atendimento físico como correspondentes bancários, caixas eletrônicos e pontos de atendimento em diversos estabelecimentos comerciais.

A maioria dos países com "interoperabilidade" de caixas eletrônicos impõe a cobrança de taxas aos consumidores pela deslealdade do cliente com sua instituição, pelo uso da rede, pela taxa de processamento da transação, taxa de conveniência e taxa de roteamento de transação.

Citado como referência pelo Banco Mundial, o México pratica taxas aos clientes de até R$ 6,50 por saque, coibindo o uso da rede interoperada. Na prática, os clientes procuram usar apenas os caixas eletrônicos dos bancos onde possuem conta para evitarem a cobrança.

É preciso ainda corrigir a informação sobre o mercado na Suécia, cujo sistema não trabalha com modelo de interoperabilidade, mas com a prática de modelo de compartilhamento adotado pelo Banco24Horas.

Em outro exemplo citado, a intervenção na precificação da taxa de intercâmbio no Reino Unido inviabilizou a operação de caixas eletrônicos em diversas regiões do país. A situação levou bancos e redes independentes a removerem parte de seus ATMss, criando aquilo que é chamado de deserto de caixas.

No Brasil, por meio da Resolução 3.919/2010, do Banco Central, a população tem assegurado quatro (4) saques grátis, todo mês, além de extratos, cheques e outros serviços através da conta essencial. No estudo do Banco Mundial, o item 16, tabela 01, deixa claro quem vai pagar a conta: a população. O modelo proposto pelo Banco Mundial oneraria pela cobrança de taxas as classes menos favorecidas, justamente as que mais usam dinheiro em espécie e carecem de acesso aos serviços financeiros.

O relatório sugere para o Brasil a adoção de um modelo comercial baseado em cobrança de tarifa para o consumidor final. O Banco24Horas representa a prática do modelo de compartilhamento com foco na redução de custo, inclusivo e aberto a todas as instituições, com resultados que são benchmark e referência mundial na inclusão financeira. Somos a favor da livre concorrência e da livre escolha do consumidor. Cabe à TecBan e a todas as outras empresas analisar e encontrar seus públicos e mercados. Quem precisa e deve ser beneficiada é a população. É dela que não podemos nos esquecer jamais.

*Jaques Rosenzvaig, diretor-geral da TecBan e membro do Conselho Global da ATMIA (Associação da Indústria Mundial de ATMs)